terça-feira, 1 de abril de 2014

O EXEMPLO QUE VEIO DA CIDADE DE ESTEIO:Há 24 anos atrás, nesta data, foi promulgada a Lei Orgânica do Município de Esteio, com a novidade e bom exemplo nacional criando a proporcionalidade no número de vereadores para cada município. A proposta foi elaborado pelo ex-vereador e ex-prefeito (dois mandatos) VANDERLAN VASCONSELOS (PSB).

A medida na época gerou a redução do número de vereadores, após interpretação da proporcionalidade gerada pelo artigo 29, da Constituição Federal, interpretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que até então as Câmaras de Vereadores ficavam no limite máximo de 21 parlamentares, adequando esse número à população de cada cidade, com o mínimo de 9 e o máximo de 21 parlamentares. A proposta do ex-prefeito VANDERLAN VASCONSELOS (PSB) disciplinou e colocou ordem Constitucional no mar de interpretações sobre o número de parlamentares. A medida do político de Esteio teve repercussão no Jornal Zero Hora do dia 1º de abril de 1990. A proposta aprovada do parlamentar pelo Supremo foi ratificado pelo órgão máximo do Judiciário no ano de 2005 e é tida até hoje como uma norma moralizadora e de notável exemplo de austeridade.