sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

NEGADA SOLTURA DO VEREADOR-BANDIDO RAFAEL DE OLIVEIRA SILVEIRA, DO PP DE BOM JESUS...



A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS, em sessão realizada nesta quinta (12/02), negou pedido de habeas corpus a Rafael Oliveira Silveira, preso desde 17 de dezembro de 2014, pela prática de extermínio de animais.

Caso

Na época dos fatos, o réu (vereador Rafael) ocupava o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento. Segundo a denúncia do Ministério Público, que foi aceita pela Justiça no dia 14/01, ele teria ordenado que servidores da Prefeitura distribuíssem durante a madrugada carne com estricnina em diversos locais da cidade, provocando a morte de 120 animais, entre cães e gatos.

Julgamento

O relator do processo foi o Desembargador Newton Brasil de Leão, que afirmou que o abalo à ordem pública é incontroverso. Não apenas por conta do meio cruel utilizado para exterminar os animais, mas devido à ação ter sido institucional, ou seja, do Secretário de
Desenvolvimento Municipal. O réu também teria alegado que sua participação no fato foi de menor importância. No entanto, o magistrado não acatou o argumento.

Diversamente do alegado pelo paciente, dar ordem para os demais praticarem o extermínio de animais não é participação de menor importância, muito pelo contrário, faz incidir causa agravante, porque, na condição de chefia, instigou servidores sujeitos à sua autoridade a executar atos sabidamente ilegais e por meio cruel, afirmou o relator.

Por unanimidade, o habeas corpus foi negado. Também participaram do julgamento os Desembargadores Ivan Leomar Bruxel e Rogério Gesta Leal. 

Habeas Corpus nº 70063142665
Processo nº 21400008306 (Comarca de Bom Jesus).

Lugar de bandido é na cadeia. É um vereador safado!!!

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