quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

O blog IMPRENSALIVRERS concorda plenamente com todas essas informações:


Querem "doar" um área nobre e valorizada  (que vale milhões reais) para bandas canavalescas. Tudo por politicagem do Tião do PMDB e Urbano do PDT.. Tudo isso com o apoio do "carnavalesco" Claudio Britto... 

EGRÉGIO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL DE PORTO ALEGRE


A Região 2 - CMDUA, por seu Conselheiro Titular, mais uma vez vem manifestar-se contrariamente à doação, cedência ou comodato, como queiram entender, para Banda da Saldanha, e outras entidades privadas, da área nobre existente ao lado do Estádio do Internacional, como pretendem alguns políticos detentores de cargos da Prefeitura de Porto Alegre, a exemplo do Vice-Prefeito Sebastião e Secretário Urbano, que no dia 27 de janeiro aqui estiveram acompanhados do carnavalesco Cláudio Brito para defender a imoralidade.

E digo que é imoralidade pois ceder gratuitamente, uma área nobre avaliada em aproximadamente cem milhões de reais, para uso privativo de duas ou três entidades que tem CNPJ, e que visam lucro, como a Banda da Saldanha que, inclusive presta serviços mediante pagamento à Prefeitura de Porto Alegre, não pode ter outra denominação, senão ser classificado como um negócio imoral, para não dizer uma “negociata”.

A Região 2 entende que o correto, que o ato administrativo moral, seria vender a área a preço de mercado, e usar o valor obtido, satisfazendo necessidades prementes da população da cidade, que deixam de ser atendidas por falta de recursos orçamentários municipais.

E entre as necessidades a serem atendidas, na minha Região aponto a relocação da Vila Liberdade, o problema habitacional dos moradores do Beco X, da Grande Teodoro e Santo André,1 e 2, bem como das Ilhas das Flores, Pavão e Marinheiros, que aguardam uma solução a ser dada pelo DEMAHB.

Aliás, por falar em DEMABH, eu considerei uma acinte para com a população, a notícia de que o Arquiteto que elaborou o Projeto, para as entidades privadas de promoção de eventos, o fez em seu horário de trabalho, cuja remuneração é paga com a arrecadação de impostos de todos os cidadãos da cidade, entre os quais me incluo.

E considerei uma bofetada no meu, e no rosto de todo o pobre desta cidade, que aguarda solução de moradia a ser dada elo DEMABH, a informação de que, segundo o Arquiteto, a autarquia aportou verba para realização do projeto.

Assim, postulo aos meus pares eleitos, para que consultem os moradores de suas regiões onde existem problemas iguais, ou maiores que a Região 2, para saber o indicativo de voto neste processo. Se eles querem o terreno para uso das entidades privadas de diversões, ou querem que a área seja vendida, e o valor usado para atender as necessidades relativas a habitação, saúde, creches, criação de clínicas para recuperação de drogados, e saneamento básico, nas vilas regulares e irregulares de Porto Alegre.

Ao Representante do HOCDUA, que reúna os Conselheiros do OP e consulte para saber a opinião dos representantes da população, se querem a área para samba, ou que, como já referido, ela seja transformada em dinheiro para resolver, em parte, os problemas das regiões que eles do Orçamento Participativo, representam.

Ao Digno Conselheiro da OAB, também Conselheiro do CMDUA, que vote em consonância com os princípios da nossa Ordem, entre os quais está o combate a imoralidade no uso do dinheiro, e do Patrimônio Público.

Caso, não seja este o entendimento deste Egrégio Conselho, apresento uma sugestão assemelhada à que fiz ao carnavalesco Cláudio Brito, quando ele tentou me convencer que o negócio era moral e positivo para Cidade.

Eu disse a que, se ele entendesse que as bandas tinham que ficar com a área, que a comprassem. Para isto, ele, Cláudio Brito, que abrisse um Livro de Ouro, doasse R$ 10.000,00, e eu que tenho menos patrimônio doaria R$ 2.000,00, ficando ele encarregado de correr o Livro pela Cidade até alcançar os cem milhões em doação, necessários para aquisição do terreno que, a partir daí, passaria a ser propriedade das referidas bandas carnavalescas.

O que não podemos aceitar é que se doe, presenteie, uma área pública nobre, que vale muito mais que cem milhões de reais, para duas ou três entidades privadas de eventos carnavalescos, pois se a área é pública é do povo de Porto Alegre e deve ser defendida por todos os seus habitantes. Logo toda a população tem o direito de se manifestar contra ou a favor da doação, até porque os carnavalescos são minoria em nossa cidade.

E digo isto, porque nos dias de carnaval compareceram ao sambódromo aproximadamente 15.000 pessoas, e os jornais noticiaram que naqueles dias quase 400.000 pessoas fugiram de Porto Alegre.

Por oportuno, como asseverei que as entidades privadas, a serem beneficiadas visam lucro, estou anexando folha do DOPA de 06 de setembro de 2012, no qual existe a informação que a Prefeitura de Porto Alegre, pagou pelos serviços da Banda da Saldanha a importância de R$ 5.000,00.

Por derradeiro, na oportunidade em que postulo o apoio à criação de um Livro de Ouro visando angariar fundos objetivando a aquisição da área para as bandas carnavalescas, solicito ao Ilustre Relator do Processo, ora em discussão, para que junte aos autos esta manifestação da Região 2, bem como a cópia do DOPA, datado de seis de setembro de 2012.




Porto Alegre, 24 de fevereiro de 2015.


Jorge Souza
Conselheiro Titular da Região 2


Órgão de divulgação do Município - Ano XVII - Edição 4354 - Sexta-feira, 28/09/2012 http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa 26/36

INEXIGIBILIDADES

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CONTRATANTE DOS PROCESSOS ABAIXO: Município de Porto Alegre

PROCESSO: 001.002866.12.9
CONTRATADO: Sociedade Recreativa, Beneficente e Cultural Banda da Saldanha Marinho
CNPJ: 05.489.226/0001-11
OBJETO: Apresentação de espetáculo da banda.
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
BASE LEGAL: Artigo 25, inciso III da Lei nº 8666/93
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1003.2493.339039
Porto Alegre, 06 de setembro de 2012


PROCESSO: 001.028501.12.8
CONTRATADO: Menescal Produções Artísticas Ltda
CNPJ: 01.644.140/0001-65
OBJETO: Apresentação do espetáculo teatral “Cartas de Maria Julieta e Carlos Drummond de Andrade”, dentro
da programação do 19° Porto Alegre em Cena
VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
BASE LEGAL: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8666/93
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1003.2428.339039
Porto Alegre, 10 de setembro de 2012


PROCESSO: 001.028553.12.8
CONTRATADO: Laura Leão Produções Culturais Ltda
CNPJ: 14.500.007/0001-87
OBJETO: Apresentação do espetáculo teatral “Cara a Tapa”, dentro da programação do 19° Porto Alegre em
Cena
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
BASE LEGAL: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8666/93
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1003.2428.339039
Porto Alegre, 10 de setembro de 2012


PROCESSO: 001.028540.12.3
CONTRATADO: Associação Cultural Depósito de Teatro
CNPJ: 05.315.570/0001-94
OBJETO: Apresentação do espetáculo teatral “Um verdadeiro Cawboy”, dentro da programação do 19° Porto
Alegre em Cena
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
BASE LEGAL: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8666/93
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1003.2428.339039
Porto Alegre, 06 de setembro de 2012


PROCESSO: 001.036976.12.1
CONTRATADO: CH Transportes Ltda
CNPJ: 00.551.745/0001-49
OBJETO: Apresentação do espetáculo teatral “A cobra vai fumar”, dentro da programação do 19° Porto Alegre
em Cena
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
BASE LEGAL: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8666/93
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1003.2428.339039
Porto Alegre, 10 de setembro de 2012


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