segunda-feira, 2 de março de 2015

Ministério Público Federal adverte que acordos de leniência podem prejudicar interesse público


O MPF reconheceu a competência da CGU (Controladoria-Geral da União) para realizar acordos de leniência (que permitem o infrator colaborar nas investigações), mas advertiu que esse tipo de acordo pode prejudicar ao interesse público, dependendo da forma como ele for celebrado. Em nota divulgada neste domingo (01/03), o MPF defende que acordos de leniência, assim como acordos de colaboração (delação premiada), só podem ser celebrados quando houver três requisitos básicos: reconhecimento de culpa; ressarcimento, ainda que parcial do dano; e indicação de  fatos e provas novos.

O texto segue dizendo que o MPF não se opõe a um acordo de leniência que cumpra os requisitos legais. "Contudo, diante das circunstâncias do caso, parece inviável que a CGU analise se os requisitos estão sendo atendidos".

Nenhum comentário:

Postar um comentário