segunda-feira, 20 de março de 2017

Negado trâmite a HC de médicos acusados de integrar máfia das próteses no DF. "Médicos" continuam presos...

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável o trâmite) aos Habeas Corpus (HC 141315 e 141398) impetrados em favor de dois médicos presos preventivamente sob a acusação de participarem da chamada máfia das próteses no Distrito Federal, respectivamente, Antonio Márcio Catingueiro Cruz e Johnny Wesley Gonçalves Martins.
Os HCs se voltavam contra decisões monocráticas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negaram liminares em pedidos semelhantes dos acusados. De acordo com o ministro Luiz Fux, não há, nos casos, teratologia (anormalidade) ou flagrante ilegalidade das decisões do STJ que justifiquem a concessão de habeas corpus.
O relator citou a Súmula 691 do Supremo (não compete ao STF conhecer de HC impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar). Apontou ainda que o STJ ainda não enfrentou o mérito dos HCs lá impetrados e limitou-se a solicitar informações ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que também negou pedidos das defesas dos médicos.
“Com efeito, esta Suprema Corte não pode, em razão da sua competência constitucionalmente delineada e da organicidade do direito, conhecer, nesta via mandamental, questões não examinadas definitivamente no Tribunal a quo, sob pena de estimular a impetração de habeas corpus per saltum, em detrimento da atuação do Superior Tribunal de Justiça, órgão jurisdicional que igualmente ostenta competências de envergadura constitucional”, frisou.
Além disso, o ministro Luiz Fux apontou que qualquer antecipação do Supremo sobre o mérito dos HCs implicaria indevida supressão de instância, devendo aguardar-se o fim da tramitação dos pedidos no STJ para, se for o caso, interpor-se o recurso cabível.
Em relação ao suposto excesso de prazo nas prisões preventivas, questionado pelas defesas, o relator destacou que não pode a razoável duração do processo ser aferida de modo dissociado das especificidades de cada processo.

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