quarta-feira, 15 de março de 2017

RICARDO LEWANDOWSKI AUTORIZA INQUÉRITO CONTRA ELISEU PADILHA POR CRIME AMBIENTAL


O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu inquérito para investigar o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, por crime ambiental. O pedido de abertura da investigação foi feito em fevereiro, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A empresa Girassol Reflorestamento e Imobiliária, da qual o ministro seria sócio, é suspeita de ter construído um canal de drenagem no Balneário Dunas Altas, na cidade gaúcha de Palmares do Sul. Segundo Janot, trata-se de “intervenção irregular”. Havia, nas proximidades da obra, uma placa informando que o proprietário das terras era Padilha.

Os indícios contra Padilha estavam na 7ª Vara Federal de Porto Alegre. No ano passado, ele se tornou ministro e, com isso, adquiriu o direito ao foro especial e os autos foram enviados ao STF em agosto. O relator era o presidente do tribunal na época, ministro Ricardo Lewandowski. Agora, com base em elementos mínimos que incriminam Padilha, a PGR quer que o caso seja transformado em inquérito.

“Os elementos já insertos nos autos apontam, de fato, para a possível ocorrência de crime ambiental”, diz Janot no ofício. O Ministério Público do Rio Grande do Sul realizou vistoria no local em outubro de 2014 e constatou que foi aberto um canal perto das dunas, entre a praia e duas lagoas, com extensão de 4,45 quilômetros e largura de cinco metros.

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