quarta-feira, 19 de abril de 2017

AJURIS e importantes entidades apoiam a realização de CPI dos Incentivos Fiscais


O vice-presidente de Patrimônio e Finanças da AJURIS, Flávio Mendes Rabello, colocou a Associação à disposição da Comissão Permanente de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia para trabalhar o tema da transparência da concessão de incentivos fiscais pelo Governo Estadual. O deputado Luís Augusto Lara (PTB), presidente da Comissão, destacou que o objetivo de realizar uma CPI dos Incentivos Fiscais está esbarrando no número de assinaturas. Até o momento há 15 assinaturas, faltam 4. Número que será logo alcançado.

Flávio Rabello afirmou que o Governo Estadual precisa prestar contas do que foi concedido de benefícios e de efetividade de contrapartidas. O magistrado lembrou ainda que não é de hoje o interesse da AJURIS neste tema, que historicamente trata sobre a questão. "Precisamos investir em ações nessa área porque toda a sociedade será beneficiada".

O deputado Lara reforçou a importância da transparência para que se possa verificar os contratos. "Não somos contra os benefícios, mas queremos de forma legal, adequada, lícita, verificar se o contrato está sendo cumprido e com a devida contrapartida".

Além da AJURIS outras entidades também apoiam a CPI: AMP, APERGS, ASJ, SINDIFISCO, SINAPERGS.

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