sexta-feira, 7 de abril de 2017

LEMBRAR É VIVER!!! Comunitas em Pelotas - Parte 03



Sem licitação
Assim, os pactos induzidos pela Comunitas abrem caminho à tutela do poder público por visões e rotinas de viés empresarial, privado, o que suscita questionamentos. Tais parcerias, ademais, são realizadas sem licitação, não raramente são negociadas de modo sigiloso, e implicam a contratação de “parceiros técnicos” designados pela Comunitas. Tudo isso tem provocado reações. 
Em 2015, por exemplo, a Câmara Municipal de Pelotas (RS) exigiu explicações do prefeito Eduardo Leite (PSDB) a respeito de um termo de parceria assinado em 2013 com a Comunitas para implantar um programa de desenvolvimento sustentável: “Mesmo com o contrato cancelado pelo Tribunal de Justiça do Estado [TJE], em janeiro de 2015, a Prefeitura de Pelotas mantém o Instituto de Desenvolvimento Gerencial S/A, conhecido como Grupo Falconi, atuando na administração municipal”.
Inicialmente, o Instituto Falconi foi contratado pela Prefeitura de Pelotas em fevereiro de 2014, por R$ 2,148 milhões, para “avaliar a situação e qualidade da educação no município, bem como implantar novas práticas de gestão que ampliassem a qualidade do ensino” — mais concretamente, elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O contrato, contudo, não foi submetido à análise do Conselho Municipal de Educação.
Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do TJE, a pedido do Ministério Público Estadual, expediu liminar em que suspendeu o contrato, por considerar que “a necessidade da realização da consultoria contratada para alegada consecução do interesse público é por demais duvidosa e pouco razoável, quando haveria outras alternativas mais presentes no cotidiano do ensino municipal e bem menos onerosas aos cofres públicos”. Em janeiro de 2015, foi a vez de a 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública exarar sentençaem que declarou anulado o contrato. 
Quanto ao projeto de desenvolvimento sustentável, as evidências são de que nem mesmo os secretários municipais tiveram acesso à sua formulação. No início de 2014, o site da Comissão Nacional do PSDB informou que o prefeito de Pelotas apresentou o “Plano de Estratégia e Gestão 2014-2017 aos secretários e assessores da Prefeitura”, aos quais anunciou: “Esta cartilha deve passar a nortear as nossas ações daqui para frente. Ela estabelece os valores que norteiam o nosso governo e nos ajudará a canalizar os esforços nas prioridades traçadas”. Em resumo: a estratégia de governo foi elaborada por consultores externos, estranhos à gestão pública.“A cartilha foi produzida com a colaboração da Comunitas e da Falconi Consultores de Resultado, através do Programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável”, continua o site do PSDB. “O serviço de consultoria do Plano Estratégico 2014-2017, coordenado pela Coordenadoria de Estratégia e Gestão da Prefeitura, tem apoio da iniciativa privada. Orçado em R$ 1,5 milhão, o serviço é patrocinado por um grupo de líderes empresariais”.
“A cartilha foi produzida com a colaboração da Comunitas e da Falconi Consultores de Resultado, através do Programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável”, continua o site do PSDB. “O serviço de consultoria do Plano Estratégico 2014-2017, coordenado pela Coordenadoria de Estratégia e Gestão da Prefeitura, tem apoio da iniciativa privada. Orçado em R$ 1,5 milhão, o serviço é patrocinado por um grupo de líderes empresariais”. 

Um comentário:

  1. Se é para contratar empresas para administrar as cidades fica claro que os eleitos não são competentes.

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