terça-feira, 25 de julho de 2017

PRAÇAS DE PEDÁGIO NA BR-386 E REFORMA DA PREVIDÊNCIA FORAM OS TEMAS DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PRESIDIDA PELO DEPUTADO ENIO BACCI (PDT)


Durante o primeiro semestre do ano, a Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular, presidida pelo pedetista Enio Bacci, promoveu 10 reuniões ordinária e uma audiência pública, realizada em Lajeado, no Vale do Taquari. Lá, os deputados trataram dos impactos do Programa de Exploração de Rodovias do Governo Federal para a Rodovia Governador Leonel Brizola, a BR-386.

Da audiência, realizada em conjunto com a Comissão de Assuntos Municipais, resultou o encaminhamento de Moção de Repúdio ao modelo de concessão proposto, que contou com o apoio de 44 parlamentares, e foi posteriormente entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto (PT).

Também foram encaminhados requerimentos para a realização de audiências públicas, sobre a Reforma da Previdência, por solicitação do Sindicato de Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Rio Grande do Sul, preocupado com a possibilidade do fim da filantropia às escolas comunitárias e privadas; a ação de reintegração de posse ajuizada pela REGE SUL em Esteio; e a deficiência de sinal em telecomunicação no município de Pareci Novo, na Região do Vale do Caí, para a proposição de alternativas de melhoria.

A Comissão foi criada para acompanhar os serviços de defesa do consumidor no Estado do Rio Grande do Sul, fiscalizando os atos do Poder Público Estadual, e para servir de canal de comunicação entre a Assembleia e a sociedade gaúcha, incentivando a participação popular e facilitando o recebimento de sugestões legislativas advindas de associações, órgão de classe, sindicatos e entidades organizadas.

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