sexta-feira, 4 de agosto de 2017

Projeto do deputado Enio Bacci (PDT) propõe que o Estado possa utilizar veículos apreendidos


O Projeto de Lei 145/2017, protocolado pelo ex-secretário de Segurança do RS e atual deputado Enio Bacci (PDT), permite que o Estado faça uso de veículos apreendidos e recolhidos aos Centros de Remoção e Depósito.

De janeiro a junho deste ano foram removidos mais de 74 mil veículos  pelos mais diversos motivos. A grande maioria por medidas administrativas, ou seja, infrações, como estacionamento em local proibido, veículos com características adulteradas, condutor sem documentação obrigatória e similares. Cerca de 10% dos veículos removidos por infrações não são retirados pelos proprietários ou responsáveis.

O texto do projeto prevê que veículos em condições de uso, se não reclamados em até 90 dias, possam prestar serviço ao Estado, como prioridade para a área do SUS.

Para o deputado Bacci a intenção e garantir menos gastos públicos. "Se estes veículos dentro de um prazo de 90 dias não forem procurados e não tiverem seus débitos quitados, ficam à mercê do tempo até seja feito um leilão dos mesmos. Ao mesmo tempo, o Estado se vê sem poder atender a população por falta de um meio de locomoção, o que acontece principalmente na saúde. Queremos unir uma necessidade da população à frota parada nos depósitos", justifica o parlamentar pedetista.

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